Negativa de plano de saúde em custear atendimento de emergência em hospital não credenciado gera dano moral

06/11/2020

Por Silva de Souza Advogados Associados

O escritório “Silva de Souza Advogados Associados” obteve vitória em demanda contra Operadora de Plano de Saúde que negou atendimento emergencial a usuário em hospital não credenciado. Em primeiro grau, a decisão havia acatado parcialmente o pedido do usuário, condenando a Operadora de Plano de Saúde a pagar apenas as despesas com o atendimento.

Em sede recursal, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em decisão monocrática da Eminente Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, entendeu que, “No que se refere aos danos morais, infere-se que o dano alegado foi configurado, uma vez que, por mais que [O USUÁRIO] tenha sido socorrido por populares, restou configurada a negativa do plano de saúde em custear o tratamento na [HOSPITAL], até que o paciente estivesse em condições de ser transferido, mesmo após deferimento do pedido liminar”. Com isso, a Operadora de Plano de Saúde foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fonte: Processo 0009165-59.2016.8.10.0001 (Protocolo Nº: 0285622019)

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