Não configura ato ilícito a recusa do médico em atender paciente pela quebra de confiança na relação médico-paciente

20/11/2020

Por Silva de Souza Advogados Associados

Em ação que visava receber indenização por supostos danos morais em face de um hospital, plano de saúde, e médico (este defendido pelo escritório de advocacia “Silva de Souza Advogados Associados”), o Juízo da 6ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís julgou improcedente a pretensão, reconhecendo que o médico demandado não cometera ato ilícito em se recusar a prestar atendimento em consulta eletiva.

No caso, o Juiz Gervásio Protásio dos Santos Junior reconheceu que a “resposta do réu à abordagem inapropriada da autora correspondeu a um exercício regular de um direito… em especial porque não fugiu aos padrões de razoabilidade ao exigir que lhe respeitasse como profissional – certamente, no mesmo tom de voz utilizado pela autora, mas sem utilizar de palavras de baixo calão e/ou de agressões verbais –, limitando-se a comunicar, em seguida, que não mais a atenderia”. Além do mais, acrescentou o Juiz, que “a recusa do suplicado em proceder ao atendimento não causou prejuízos à saúde da autora, não só porque se tratava de uma consulta eletiva, como pelo fato da direção do [HOSPITAL] ter remarcado o seu atendimento para o dia seguinte ao evento retratado”.

Por fim, reconhecendo que “Os médicos têm o direito de recusar um determinado atendimento quando ocorrer fatos que possam prejudicar a relação de confiança entre médico e paciente, nos termos do Código de Ética Médica”, a demanda em relação aos “corréus [HOSPITAL] e [PLANO DE SAÚDE] seguem a mesma sorte … não havendo que se falar em indenização por danos morais”.

Fonte: Processo nº 0829319-65.2016.8.10.0001

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